Ao organizar as suas obrigações com a Receita Federal, você está se perguntando como declarar bitcoin no Imposto de Renda (IR) em 2022? Essa é uma dúvida comum, já que o investimento se tornou bastante popular e gera a necessidade de ajustar o patrimônio na declaração.
Como existem regras relativamente novas sobre o tema, os investidores podem não entender como regularizar os registros de suas criptomoedas com o Fisco. Mas conhecer todas as normas é fundamental para não ter problemas com a Receita Federal. E a Lotus pode ajudar você!
A seguir você entenderá como fazer a declaração de bitcoin no IR em 2022 e outras informações importantes sobre esse assunto. Continue a leitura e aprenda!
Bitcoin precisa ser declarado no Imposto de Renda?
Se você acompanha o mercado de criptoativos deve saber que o bitcoin é uma moeda digital e descentralizada — portanto, sem a interferência de Governos. Por isso, muitos investidores podem imaginar que não há obrigações em relação ao recolhimento de impostos sobre essa criptomoeda.
No entanto, saiba que a maioria dos países já implementou uma forma de tributação sobre esses ativos. No Brasil, desde agosto de 2019 as exchanges que trabalham com a movimentação de criptomoedas precisam enviar à Receita Federal informações sobre as negociações realizadas.
Dessa forma, o órgão tem acesso a todas as compras, vendas e transações efetuadas pelos usuários. Bastante interessante, não é?
Além disso, no documento da Receita Federal relacionado às perguntas frequentes, publicado em 2021, o órgão informou haver obrigatoriedade de declaração de bitcoins. Assim, todos os criptoativos devem ser assim considerados.
No entanto, existe um limite para essa declaração. Você só está obrigado a declarar a posse de bitcoins se o valor total de aquisição dos seus criptoativo for igual ou superior a R$ 1.000 no momento da compra.
Para entender essas regras de obrigatoriedade, é preciso saber o que a Receita Federal considera um criptoativo e uma exchange. Confira a seguir as definições:
O que a Receita Federal considera como criptoativo?
Conforme a Receita Federal, os criptoativos são todos os ativos que possuem representação digital de valor denominado em sua própria unidade de conta. Ainda, o seu preço pode ser definido em real ou moeda estrangeira.
Ademais, os criptoativos podem ser utilizados como investimentos, meio de pagamento, transferência de valores e não devem constituir uma moeda de curso legal. É comum que eles utilizem para negociação a criptografia e tecnologias de registros distribuídos, como o blockchain.
Portanto, para a Receita Federal, os criptoativos podem ser moedas digitais, tokens de utilidade ou governança e outros exemplos. Vale ressaltar que, conforme a Receita, eles não são considerados ativos mobiliários — segundo o marco regulatório financeiro.
No entanto, os criptoativos são comparados a ativos financeiros sujeitos a ganho de capital e, por isso, devem ser declarados pelos cidadãos no ajuste anual. Como você pode perceber, essa exigência se dá tanto em relação ao bitcoin como a outras moedas e ativos digitais.
O que a Receita Federal considera como exchange?
Como você viu, as exchanges precisam informar à Receita Federal as movimentações que acontecem em suas plataformas. Então é preciso saber o que o órgão ligado ao Imposto de Renda considera como exchange no caso de criptoativos, concorda?
Segundo o documento oficial divulgado pela Receita, as exchanges são pessoas jurídicas que oferecem serviços referentes a operações com criptoativos. Esses serviços podem ser a intermediação, negociação ou custódia — com pagamento realizado por qualquer meio.
Nesse contexto, a prestação de informações deve ser realizada por exchanges domiciliadas no Brasil para fins tributários.
Como funciona o imposto sobre compra e venda de bitcoins?
Agora você já sabe que a declaração de posse e operações com bitcoins é obrigatória no Brasil. Entretanto, é fundamental não confundir a declaração de Imposto de Renda com o efetivo pagamento do tributo das negociações.
São comuns as situações em que é necessário fazer a declaração de bens e moedas, mas não o pagamento de impostos. No caso dos bitcoins, por exemplo, há uma faixa de isenção para o pagamento de tributo na compra e venda direta.
Nesse contexto, as vendas que superarem o montante de R$ 35 mil em um mês serão tributadas a título de ganho de capital. Contudo, tenha em mente que esse patamar de isenção não diz respeito ao lucro obtido, mas sim à soma de todas as vendas.
Além disso, o limite de isenção de IR considera a soma de vendas de todos os criptoativos ou moedas digitais vendidas no Brasil ou no exterior. Dessa maneira, não se utiliza apenas a soma de bitcoins alienados.
Se as suas negociações ultrapassarem esse valor de venda, você terá a responsabilidade de recolher o imposto por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Logo, a tributação não se dará automaticamente.
As alíquotas aplicadas seguem uma progressão conforme o lucro obtido com todas as negociações de criptoativos do mês. Funciona dessa maneira:
- ganho de capital de até R$ 5 milhões: alíquota de 15% sobre os rendimentos;
- ganho de capital entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: alíquota de 17,5% sobre os rendimentos;
- ganho de capital entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: alíquota de 20% sobre os rendimentos;
- ganho de capital superior a R$ 30 milhões: alíquota de 22,5% sobre os rendimentos.
Como emitir DARF para realizar o pagamento do imposto?
Como você percebeu, a responsabilidade do pagamento da tributação referente ao IR é do próprio contribuinte. Para isso, é preciso emitir o DARF, conforme as informações obtidas na instituição financeira utilizada.
Ela deve emitir, mensalmente, um demonstrativo de todas as operações realizadas pelos investidores, discriminadas conforme as negociações. Por isso, você poderá visualizar os valores referentes a cada operação e calcular o imposto que deve ser pago.
Se o volume de vendas de bitcoins superou R$ 35 mil em um mês, verifique qual foi o ganho de capital das operações. Sobre esse ganho, aplique a alíquota conforme a taxa progressiva que você já aprendeu.
Depois, basta utilizar o Sicalcweb para emitir o DARF referente aquele mês. No site, você deve digitar todas as informações necessárias — como mês de referência do documento, o imposto a ser pago e outros dados requisitados.
Ao final do procedimento, o DARF poderá ser impresso. Então você pode fazer pagamento em uma instituição bancária. Vale ressaltar que o prazo de vencimento é o último dia do mês seguinte ao período de apuração.
Assim, se a venda dos bitcoins ocorreu em fevereiro de 2021, por exemplo, o prazo de pagamento do DARF e quitação do imposto devido seria no último dia de março de 2021.
Onde e como declarar bitcoin no Imposto de Renda?
Agora que você já conhece como funciona o Imposto de Renda sobre a compra e venda de bitcoins, é preciso entender como e onde fazer a declaração da posse de bitcoins em suas carteiras. Lembre-se de que, mesmo não sendo preciso pagar imposto, a declaração pode ser obrigatória.
Quer conferir um passo a passo completo para declarar seus ativos em 2022? Veja a seguir!
Faça o download do programa da Receita Federal
O primeiro passo para declarar o bitcoin no seu IR é baixar o programa oficial para envio de declaração da Receita Federal. Para isso, basta acessar o site e realizar o download conforme o seu sistema operacional.
Vale lembrar que o programa também está disponível para sistemas iOS e Android, então é possível instalar o aplicativo pelas lojas oficiais desses sistemas. É importante que você baixe o programa atualizado, pois a cada ano é lançada uma nova ferramenta.
Preencha todos os seus dados pessoais
Ao abrir o programa de ajuste anual de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) você precisará preencher todos os seus dados pessoais. Isso é feito por meio da ficha chamada “Identificação do Contribuinte”.
Nela, você deve preencher o seu nome completo, data de nascimento e o número do título de eleitor. Além disso, é preciso marcar a opção para definir se você tem um cônjuge ou não — em caso positivo, é necessário incluir o CPF do cônjuge.
Depois basta preencher o endereço completo e o número de celular e e-mail. O último campo é destinado à sua ocupação. Existem diversos códigos para identificar a sua profissão, então você deve escolher o elemento correto na lista.
Acesse a ficha de “Bens e Direitos”
Após preencher seus dados pessoais, o próximo passo é acessar a ficha referente aos “Bens e Direitos”. É nela que você incluirá as informações sobre os bitcoins e outros criptoativos que manteve em carteira até o dia 31 de dezembro de 2021.
Nessa ficha, clique em “Novo”, se não foi feita a declaração no último ano. Se já houve a declaração de bitcoin no passado, você deve apenas selecionar o item e atualizar os valores.
Inclua um item com o código 81
Se em 2022 for a sua primeira declaração de bitcoin, você precisa incluir um novo item utilizado o código “81 – Criptoativo Bitcoin – BTC”. Ainda, vale saber que os códigos 82 e 89 também se tratam de criptoativos.
O número 82 está relacionado a outras moedas digitais, como o ether, ripple, bitcoin cash e todas as altcoins do mercado. Cada criptoativo diferente deve constituir itens separados na declaração.
Já o código 89 trata dos demais criptoativos que não são considerados moedas digitais. Aqui entram os payment tokens, os tokens de utilidade, tokens de precatório e de consórcio, por exemplo.
Preencha os dados no campo “Descrição”
A próxima informação que você deve preencher no item é a descrição. Ela é um dado fundamental para a declaração correta dos bitcoins em sua carteira. Nesse campo, é necessário incluir a quantidade e o nome da empresa onde o bitcoin está custodiado.
Entre os dados necessários da instituição está o CNPJ e, se você tiver uma carteira própria, deve incluir o modelo da carteira digital utilizado.
Inclua os valores dos últimos 2 anos
Ao final do item você perceberá que há dois campos da situação de valores: um referente a 31 de dezembro de 2020 e outro referente a 31 de dezembro de 2021. Eles servem para indicar a quantidade e a evolução do patrimônio nesse tempo.
Se você ainda não tinha bitcoins em 2020, deverá deixar o primeiro campo em branco. Já o segundo você deve preencher com o valor que pagou pelos bitcoins que ainda estão em carteira na data de 31 de dezembro de 2021.
Preste bastante atenção: o preço a ser informado deve ser igual ao que foi pago na compra dos bitcoins em carteira naquele momento, e não a cotação atual. Ou seja, mesmo que os bitcoins tenham uma alta valorização durante o ano, essa informação deve ser preenchida com o preço de compra.
A Receita Federal especificou esse preço como valor de aquisição, pois as oscilações de cotações ainda não são controladas.
Dessa forma, se você comprou os bitcoins em 2020 ou em anos anteriores e a mesma quantidade continua em carteira, basta clicar no botão “Repetir”. Então os valores são copiados dos anos anteriores.
Declare o ganho de capital obtido com a venda
Nos passos acima você aprendeu como declarar os bitcoins em carteira no dia 31 de dezembro de 2021. Mas também é preciso saber como realizar a declaração referente às operações realizadas com criptoativos durante o ano.
Quando as vendas ultrapassarem R$ 35 mil no mês, deve haver, além do pagamento do imposto, a declaração dessa operação. Isso também é feito por meio do programa de ajuste anual do IRPF, que você já conhece.
Nele, basta escolher a opção “Importações” e selecionar o item “Ganhos de capital”. Uma janela será aberta e você deve selecionar o arquivo referente ao “Programa Ganhos de Capital”, em que constam todas as informações registradas.
Portanto, o programa da declaração gerará automaticamente as informações necessárias sobre os pagamentos de IR realizados durante o ano. Dessa maneira, basta conferir esses dados nas fichas referentes aos rendimentos recebidos.
O que acontece se não realizar a declaração ou o pagamento do imposto?
Os contribuintes possuem diversas obrigações com o Fisco e, como você percebeu, a declaração e o pagamento de IR sobre as operações com bitcoins são duas dessas obrigatoriedades. Em caso de não cumprimento das regras, há penalidades para os cidadãos.
O atraso no pagamento do Imposto de Renda, por exemplo, gera uma multa de mora de 1% ao mês — com limite de 20% sobre o total devido em atraso. Ainda, há um piso para essa multa, atualizado anualmente pela própria Receita Federal.
Já a não declaração de bitcoins em carteira também gera multas e pode acarretar problemas — como cair na malha fina. Essa é uma fiscalização minuciosa realizada pela Receita Federal, que intima o contribuinte a comprovar todos os dados declarados.
Se for constatada a sonegação de impostos ou não declaração, você pode sofrer um processo judicial por crime tributário. Por isso, vale a pena ficar atento às orientações da Receita e fazer o pagamento ou a declaração de impostos corretamente.
Entendeu como declarar bitcoin no Imposto de Renda em 2022? Lembre-se de que não cumprir essas normas pode trazer custos desnecessários e até intimação da Receita. Portanto, sempre fique atento às suas obrigações com os órgãos oficiais!
Você precisa do suporte de uma assessoria para entender melhor a dinâmica do Imposto de Renda sobre os investimentos? Então conte com a Lotus Capital!
