Não é fácil lidar com a perda de um ente próximo. Com a burocracia em torno da sucessão de patrimônio, a dor pode se tornar ainda maior. Nesse sentido, é interessante entender o mais cedo quanto possível como funciona o imposto sobre herança.
Existem diversos tributos e impostos na estrutura fiscal do Brasil. Um deles é o imposto sobre herança ou ITCMD. Apesar de sua importância, ele ainda é desconhecido por muitos brasileiros.
Neste artigo, você acompanhará informações sobre o tema e acumular conhecimentos importantes para lidar com uma herança. Acompanhe a leitura e saiba mais!
O que é imposto sobre herança (ITCMD)?
Conforme o nome aponta, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é cobrado sobre doações e heranças. Ele é um imposto de competência estadual e que inclui distribuições não onerosas — como ocorre em um processo de herança.
Assim, está diretamente relacionado ao conceito de planejamento sucessório ou sucessão patrimonial. Esse planejamento, por sua vez, é um instrumento jurídico. Seu objetivo é organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa ainda viva aos seus herdeiros.
Como funciona o ITCMD?
Agora você sabe o que é imposto sobre herança. Mas como ele funciona? Como vimos, a principal função do ITCMD é fiscal. Os recursos arrecadados por meio de sua cobrança vão para os estados. Desse modo, cada localidade pode cobrar um valor diferente.
A incidência do ITCMD recai sobre o valor de venda do repasse do bem — que também é chamado de valor venal. Nessa hora, é possível incluir algumas situações. São elas: doação e sucessão provisória, sucessão legítima ou testamentária.
Sendo assim, o imposto sobre herança pode ser cobrado no caso da morte de alguém que possua um inventário de bens a serem distribuídos aos seus herdeiros. Nesse caso, os contribuintes na transmissão “causa mortis” são o legatário ou os herdeiros.
Qual é a alíquota do ITCMD?
A alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação varia no Brasil. Por ser de competência estadual, seu valor depende do estado em questão.
Em média, ela pode variar entre 2% e 8% sobre o bem transmitido. A depender do estado, também é possível encontrar alíquotas progressivas. Em função dessas variáveis, é importante atentar ao valor cobrado em sua localidade.
Ainda que em alguns lugares seja possível encontrar a cobrança da porcentagem máxima, o mais comum é o uso de cobranças progressivas. Nesse caso, quanto maior a herança, maior será o imposto cobrado sobre os bens.
Em relação ao pagamento do imposto vale destacar, ainda, que os herdeiros devem abrir o inventário em até 60 dias após o falecimento. Se o prazo não for cumprido, o imposto sobre herança será acrescido de uma multa. O valor dela varia de acordo com o atraso em relação ao prazo.
Como funciona a doação em vida?
Aqueles que buscam se planejar em relação à cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação podem contar com a doação em vida. Apesar de, em geral, não ser possível se isentar do pagamento do ITCMD, a doação pode permitir o planejamento do recolhimento.
Embora possa acontecer a qualquer momento, a doação de bens em vida também precisa seguir as leis de sucessão para garantir o direito dos herdeiros. Nesse caso é possível, inclusive, fazer doação de bens que ainda sejam usados pelo proprietário.
A doação, nessa situação, precisa ser feita com base na reserva de usufruto. Nela, quem doa o bem detém o direito de usufruir dele até o seu falecimento. Como você pode ver, é uma maneira mais simples de se organizar para a sucessão patrimonial.
Existem formas de facilitar a sucessão patrimonial?
Se o seu objetivo é facilitar a distribuição da herança, no entanto, saiba que existem outras alternativas para garantir uma sucessão patrimonial mais tranquila.
Algumas das possibilidades, inclusive, podem resultar em menores pagamentos do imposto sobre herança (e, portanto, sobre o patrimônio) de maneira legal.
Saiba quais são algumas dessas possibilidades!
Previdência Privada
A Previdência Privada protege os herdeiros no caso do falecimento do titular. No plano, é possível garantir que o dinheiro seja usufruído por eles de forma simples – sem a necessidade de um inventário.
Além disso, em muitos estados do Brasil, os investimentos nessa modalidade são isentos de ITCMD. Assim, se torna uma maneira de garantir maior tranquilidade ao beneficiário e redução de custos para a família.
Holdings familiares
Para famílias com patrimônio elevado pode ser interessante ter uma holding familiar. Elas são empresas constituídas para gerir os bens de uma família. Assim, os sócios podem confiar todos seus bens e direitos a essa sociedade, sem perigo de alienação.
Pensando na sucessão de patrimônio, as ações da empresa ou as quotas de participação societária são divididas entre os herdeiros. Desse modo, há mais facilidade na hora de distribuir os bens quando um familiar falece.
Seguro de vida
O seguro de vida é mais um elemento fundamental quando o assunto é imposto sobre herança e sucessão patrimonial. Afinal, existem modalidades que podem assistir a família – e garantir, inclusive, a cobertura financeira necessária para o pagamento de impostos.
São muitas as possibilidades de seguro disponíveis no mercado atualmente. Se for do seu interesse, vale a pena conhecer as alternativas e avaliar se elas se encaixam no seu planejamento sucessório.
Conte com uma assessoria de investimentos
Agora você sabe o que é o imposto sobre herança, o ITCMD, e entendeu sua relação estreita com a sucessão patrimonial. Assim, pode selecionar a forma de otimizar o pagamento deste imposto que melhor se adéque às suas necessidades.
Para ter o suporte adequado nesse momento, pode valer a pena contar com uma assessoria de investimentos. O serviço é regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e visa auxiliar investidores a conhecer as alternativas de investimento disponíveis no mercado.
Ao receber o suporte de uma assessoria de investimentos, portanto, você terá mais informações acerca das possibilidades do mercado. E estará mais preparado para tomar decisões importantes sobre o seu patrimônio!
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